O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta quarta-feira (14) se mantém a decisão do presidente da Corte, Luiz Fux.
A decisão derrubou liminar do ministro Marco Aurélio Mello e restabeleceu a ordem de prisão do traficante André Oliveira Macedo, o André do Rap.
Participarão do julgamento dez ministros — Celso de Mello se aposentou nesta terça (13) e ainda será substituído.
O julgamento deve servir para dar uma interpretação única ao artigo 316 do Código de Processo Penal.
Questão inserida pelo pacote anticrime aprovado pelo Congresso e que serviu como base para Marco Aurélio Mello determinar a soltura do traficante.
O ministro se baseou no artigo segundo o qual uma prisão preventiva (provisória) se torna ilegal se não é reanalisada a cada 90 dias pelo juízo responsável.